POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

PARTY FIESTA, S.A. (a “Empresa”) é uma Organização na qual ocorrem atividades de tratamento de dados pessoais, o que lhe confere uma importante responsabilidade na conceção e organização dos procedimentos para que estejam alinhados com o cumprimento legal nesta matéria.

No exercício destas responsabilidades e para estabelecer os princípios gerais que devem reger o tratamento dos dados pessoais na Empresa, aprova esta Política de proteção de dados pessoais, que notifica os seus empregados e disponibiliza todos os seus grupos de interesse.

1. Finalidade

A Política de proteção de dados pessoais é uma medida de Responsabilidade pró-ativa que visa garantir o cumprimento da legislação aplicável nesta matéria e, em relação a ela, o respeito pelo direito à honra e à privacidade no tratamento de dados. pessoas que estão relacionadas com a empresa.

No desenvolvimento das disposições desta Política de proteção de dados pessoais, são estabelecidos os Princípios que regem o tratamento de dados na organização e, consequentemente, os procedimentos e as medidas organizacionais e de segurança que as pessoas afetadas por elas se comprometem a implementar por esta Política em sua área de responsabilidade.

Para tanto, ADEPLUS CONSULTORES, S.L.U. com endereço em C / GASPAR MENDEZ 3 ENTREPLANTA (ESCRITÓRIO 3) BADAJOZ e email j.sevilla@adeplusconsultores.com, em conjunto com a Direção, irão atribuir responsabilidades ao pessoal que participa nas operações de tratamento de dados.

2. Âmbito de aplicação

Esta Política de proteção de dados pessoais será aplicável à Empresa, seus administradores, gerentes e empregados, bem como a todas as pessoas a ela vinculadas, com a inclusão expressa dos provedores de serviços com acesso aos dados (“Responsáveis pelo tratamento”).

3. Princípios do tratamento de dados pessoais

Como princípio geral, a Empresa cumprirá escrupulosamente a legislação sobre protecção de dados pessoais e deverá ser capaz de o demonstrar (Princípio de "responsabilidade pró-activa"), prestando especial atenção aos tratamentos que possam representar um maior risco aos direitos dos afetados (Princípio da "abordagem do risco").

Em relação ao anterior, PARTY FIESTA, S.A. irá garantir o cumprimento dos seguintes Princípios:

  • Legalidade, lealdade, transparência e limitação da finalidade. O tratamento dos dados deve ser sempre informado ao afetado, por meio de cláusulas e outros procedimentos; e só será considerado legítimo se houver consentimento para o tratamento de dados (com especial atenção prestada por menores de idade), ou tenha outra legitimação válida e a finalidade da mesma esteja de acordo com o Regulamento.
  • Minimização de dados. Os dados tratados devem ser adequados, relevantes e limitados ao necessário em relação às finalidades do tratamento.
  • Exatidão. Os dados devem ser precisos e, se necessário, atualizados. A este respeito, serão tomadas as medidas necessárias para eliminar ou retificar sem demora os dados pessoais inexatos no que diz respeito às finalidades do tratamento.
  • Limitação do prazo de conservação. Os dados serão conservados de modo a permitir a identificação dos interessados por um tempo não superior ao necessário para as finalidades do tratamento.
  • Integridade e Confidencialidade. Os dados serão tratados de forma a garantir uma segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra perdas, destruição ou danos acidentais, através da aplicação das medidas técnicas ou organizativas apropiadas.
  • Cessões de dados. A compra ou obtenção de dados pessoais de fontes ilegítimas ou nos casos em que esses dados tenham sido recolhidos ou cedidos em violação da lei ou a sua origem legítima não seja suficientemente garantida é proibida.
  • Contratação de fornecedores com acesso a dados. Apenas os fornecedores que ofereçam garantias suficientes para aplicar as medidas técnicas e de segurança apropiadas no tratamento dos dados serão escolhidos para a sua contratação. Com estes terceiros, será documentado o devido Acordo a este respeito.
  • Transferências internacionais de dados. Qualquer tratamento de dados pessoais sujeitos a regulamentos da União Europeia que impliquem uma transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu deverá ser efetuado em estrita conformidade com os requisitos estabelecidos na legislação aplicável.
  • Direitos dos afetados. A Empresa facilitará às pessoas afetadas o exercício dos direitos de acesso, retificação, supressão, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, estabelecendo para o efeito os procedimentos internos e, em especial, os modelos para o seu exercício que sejam necessários e oportunos, que deverão satisfazer, pelo menos, os requisitos legais aplicáveis em cada caso.

LA Empresa promoverá que os princípios contidos nesta Política de proteção de dados pessoais sejam tidos em conta (i) na conceção e implementação de todos os procedimentos de trabalho, (ii) nos produtos e serviços oferecidos (iii) em todos os contratos e obrigações que formalizem ou assumam e (iv) na implementação de todos os sistemas e plataformas que permitam o acesso de empregados ou terceiros e/ou a recolha ou tratamento de dados pessoais..

4. Compromisso dos trabalhadores

Os trabalhadores são informados sobre esta Política e declaram estar cientes de que as informações pessoais são um ativo da Empresa e, nesse sentido, aderem a elas, comprometendo-se com o seguinte:

  • Realizar a formação de sensibilização em Proteção de dados que a Empresa coloca à sua disposição.
  • Aplicar as medidas de segurança ao nível do utilizador que aplicam ao seu posto de trabalho, sem prejuízo das responsabilidades na sua conceção e implementação que lhes possam ser imputados em função do seu papel em PARTY FIESTA, S.A.
  • UUtilizar os formatos estabelecidos para o exercício dos direitos por parte das pessoas afetadas e informar inmediatamente a Empresa para que a resposta possa ser eficaz.
  • Informar a Empresa, logo que tenha conhecimento, dos desvios das disposições desta Política, em particular de “Violações de segurança dos dados pessoais”, utilizando o formato estabelecido para o efeito.

5. Controle e avaliação

Será realizada uma verificação, análise e avaliação anual, ou sempre que haja modificações significativas no tratamento de dados, da eficácia das medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança do tratamento.

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